quarta-feira, 24 de agosto de 2011

MP flagra merenda mal armazenada e cupim em escolas do Litoral Sul


Da Redação
Com assessoria do MPPB


Escola Municipal funcionando com alunos de mais duas escolas, pia com rachaduras, cupim nas paredes e janelas, portas dos banheiros deterioradas, merenda armazenada inadequadamente, no armário de aço da Secretaria da Escola, juntamente com os materiais escolares. Estas foram algumas das irregularidades detectadas durante uma inspeção realizada pelo Ministério Público da Paraíba, através das promotoras de Justiça, Fabiana Lobo e Cassiana Mendes, nas escolas e creches das cidades de Caaporã e Pitimbu.
A ação que aconteceu na última sexa-feira (19) contou também com a participação de representantes dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Alimentação Escolar, da Controladoria Geral de União e da Advocacia Geral da União.

Segundo informou a promotora de Justiça, Cassiana Mendes, que atua nos dois municípios, foram várias as irregularidades encontradas durante a inspeção, a exemplo de prédios desativados. “Um deles iniciaram a obra, porém não concluíram, por questões políticas. É o caso da Creche Joana de Morais, situada no Acaú (Distrito de Pitimbu), que está funcionando na casa de um dos vereadores, a qual foi alugada para este fim”, ressaltou.

As representantes do MPPB constataram que no prédio da Escola Municipal Celerino Francisco Menezes, no Município de Pitimbu, estão os estudantes de mais duas escolas, na Escola Severina Lira e na Escola Nossa Senhora de Fátima, em ambas, o prédio se encontra desativado. Segundo informações prestadas por um dos Conselheiros Tutelares do Município, o prédio onde funcionava uma das escolas foi desocupado pela prefeitura para funcionar a Secretaria da Pesca, porém logo após dois meses o local foi desativado. Atualmente, o prédio está abandonado.

Em visita a Escola Municipal Othon Gurgel foi constatado pia com rachaduras, cupim nas paredes e janelas, portas dos banheiros deterioradas, merenda armazenada inadequadamente, no armário de aço da Secretaria da Escola, juntamente com os materiais escolares. No espaço da Secretaria funcionam Sala de Leitura, almoxarifado e despensa. A carne de charque e as margarinas estavam guardadas no armário de aço, pois na escola não há geladeira ou freezer. 
 
Audiência Pública
No início da manhã de sexta-feira (19), antes da inspeção, aconteceu uma audiência pública na cidade de Caaporã com os Secretários de Educação dos Municípios de Caaporã e Pitimbu, membros dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar e membros dos Conselho Tutelares, para discutir sobre a gestão das Verbas da Merenda Escolar.
Fonte: Paraiba1

Pacto Social nesta 4ª e 5ª feira; recursos ultrapassam R$ 6 milhões


O governador Ricardo Coutinho assina nesta quarta (24) e quinta-feira (25) novos contratos com 34 municípios nas áreas de educação e saúde, dentro do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba. O volume de recursos que serão transferidos pelo Governo do Estado a essas cidades chega a R$ 6.860.914,40.
Nesta quarta-feira, a solenidade será no Salão Nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa, e começará às 9h30. Na oportunidade, assinarão os termos da contrapartida solidária os prefeitos dos municípios que compõem as 1ª e 14ª Regiões Geoadministrativas. Na quinta-feira, será a vez dos municípios da 2ª Região Geoadministrativa e a assinatura ocorrerá no Sesc de Guarabira, em horário ainda a ser definido.
O secretário do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Manoel Ludgério, disse que nas 1ª e 14ª Regiões serão investidos R$ 3.294.257,72 em educação e saúde. Os municípios que tiveram projetos selecionados nas duas regiões são Bayeux, Santa Rita, Conde, Cabedelo, Mari, Alhandra, Caaporã, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Pitimbu, Sapé e Sobrado (na 1ª) e Capim, Curral de Cima, Itapororoca e Lagoa de Dentro (na 14ª).
Na 2ª Região Geoadministrativa, com sede em Guarabira, vão assinar os contratos do Pacto Social os prefeitos de 18 municípios: Alagoinha, Araçagi, Bananeiras, Belém, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cuitegi, Dona Inês, Guarabira, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea.
Para esta região o volume dos recursos que o Governo do Estado disponibilizará é da ordem de R$ 3.566.656,68, sendo R$ 3.008.606,68 para educação e R$ 558.050,00 para investimentos em saúde.
Secom-PB

EM GOIANA: Tio e vizinho acusados de estuprar menina de 6 anos foram condenados



Após um ano e três meses, foram julgados em um júri popular, ontem (23), no fórum de Goiana, o pedreiro Luiz Carlos da Silva, 20, conhecido por Lolota, e o vizinho Rosenildo Fidélis da Silva, 20, o Nino, ambos são amigos e foram condenados por espancar e estuprar, Gisele Rodrigues da Silva, 6 anos. O crime aconteceu no dia 27 de maio de 2010, em Tejucupapo, distrito de Goiana.
 
Eles foram condenados a 26 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, no presídio Aníbal Bruno. Foram quatro votos a três. O Conselho de Sentença é formado por sete pessoas. O promotor do caso foi o Dr. Sebastião Ramalho e a juíza  foi a Dra. Mariza Silva Borges.
 
Gisele foi estuprada, espancada, esganada e enterrada viva.  Ainda chegou a ser socorrida, mas depois de seis horas sentindo dor, morreu, no Recife, após uma parada cardíaca. Além de toda a brutalidade, um dos acusados pelo ato, preso em flagrante, é o tio da criança, Luiz Carlos, com quem ela morava e em quem aprendeu a confiar.
 
Entre gemidos de dor e sussurros à procura da mãe, Gisele ainda teve tempo de revelar aos médicos e policiais que a socorriam o nome dos responsáveis por tamanha violência. “Foi Lolota e Nino”, teria dito, segundo os relatos dos profissionais à Polícia Civil. Os dois negaram o crime, mas a polícia não tem dúvidas da autoria.
 
Gisele foi encontrada por vizinhos e parentes enterrada em um buraco que, segundo a polícia, teria sido aberto às pressas, nas terras da Fábrica Megaó, antiga indústria de cal localizada a um quilômetro de sua residência. O corpo foi enfiado no buraco e coberto até a cabeça por pedras. O rosto estava escondido por uma tela velha de ferro, pressionada por mais pedras. Na correria, os assassinos esqueceram o braço da menina de fora, o que ajudou na localização.
 
A defesa vai recorrer da sentença.
 
fonte: Noticía Nordeste/por Glóriah Godim

Frei Anastácio rebate Couto e diz que deputado ‘morre de amores’ por Ricardo e Agra


A crise interna do PT na Paraíba parece está longe de um final feliz, nesta terça-feira (23), as desavenças entre os principias nomes do partido teve mais um round, com o deputado Frei Anastácio (PT) rebatendo as declarações feitas ontem pelo deputado federal Luiz Couto (PT), de que a bancada do PT na Assembléia Legislativa da Paraíba está caolha, apenas fazendo críticas ao governo Ricardo Coutinho (PSB).
Para Anastácio, as criticas de Couto são infundadas e apenas demonstra, “que ele morre de amores pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e pelo o prefeito Luciano Agra (PSB)”.
“O PT tem rumo e projetos na Assembléia. Somos oposição por deliberação do colegiado do partido, que decidiu no encontro regional fazer oposição ao atual governo. Aliás, posição esta que não é respeita pelo deputado Couto”, disse.
Com relação ao fato de Couto ter dito que a candidatura do PT a prefeitura de João Pessoa é uma brincadeira, Anastácio disse que já foi candidato a deputado quatro vezes, o deputado Luciano Cartaxo eleito várias vezes vereador da Capital e que nunca colocaram os pleitos como brincadeiras.
“Já disputei quatro vezes a Assembléia, Luciano Cartaxo é deputado e foi eleito varias vezes vereador e as candidaturas nunca foram brincadeiras, mas sim sempre levadas muito a sério. O deputado Couto diz isto por que morre de amores por Ricardo e Agra”, ratificou.
WSCOM Online

Governo beneficia agricultores de Pitimbu com aquisição de alimentos


Cerca de 40 agricultores da região de Pitimbu foram contemplados, na tarde desta terça-feira (23), com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). De cada pequeno agricultor, a meta é adquirir R$ 4,5 mil, totalizando um investimento de R$ 180 mil na região, com verba do Governo do Estado e do Governo Federal.
Para ter acesso ao benefício, o agricultor precisa de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é fornecida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater). Segundo a coordenadora estadual do PAA, Adelina Almeida Moreira, este é o primeiro ano da compra na região de Pitimbu.
Agricultores cadastrados – O programa de Aquisição de Alimentos (PAA) agrega cerca de 600 pequenos agricultores cadastrados em 14 cidades, beneficiando diretamente 30 mil membros das famílias desses produtores e 40 mil das instituições que recebem os alimentos.
No mês passado, foram adquiridas cerca de quatro toneladas de alimentos de 20 agricultores do município de Curral de Cima. Este ano, foram realizadas 10 compras pelo PAA. Todo alimento adquirido é distribuído entre as escolas municipais, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Os municípios onde o programa já atua são Pitimbu, Conde, Caaporã, Alhandra, Sapé, Cruz do Espírito Santo, Sobrado, Pilões, Curral de Cima, Itabaiana, Araçagi, Capim, Mamanguape e São Miguel de Taipu.

Confirmado: Aneel acaba de aprovar reajuste e energia fica mais cara a partir de domingo; veja percentuais


A diretoria colegiada da Agência Naciona aprovou nesta terça-feira 23, em reunião pública, o reajuste tarifário da concessionária Energisa Paraíba.
As novas tarifas entrarão em vigor no domingo, 28 de agosto, para 1,1 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios da Paraíba.
O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da Energisa será de 7,59 %, segundo cálculos da Aneel.
Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores paraibanos:
Baixa tensão - (abaixo de 2,3 kV) - Por ex: residências - 8,06%
Alta tensão - (de 2,3 a 230 kV) Por ex: indústrias - 6,43%

Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência.
Fonte: Aneel
Adriana Bezerra

sábado, 20 de agosto de 2011

CONTRASTE: enquanto Cássio ‘pena’ sonhando com a posse, Santiago demonstra ‘prestígio’ e emplaca nova função no Senado Federal



CONTRASTE: enquanto Cássio ‘pena’ sonhando com a posse, Santiago demonstra ‘prestígio’ e emplaca nova função no Senado Federal
Foi criada nesta quinta-feira (18), no Senado Federal, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Semiárido, que será presidida pelo senador paraibano, Wilson Santiago. Segundo o Ministério da Integração Nacional, nove estados da área da Sudene, à exceção de Espírito Santo e Maranhão, tem parte significativa do território respectivo incluído no semiárido.

De acordo com Santiago, o objetivo da Frente é o de “favorecer o progresso e incentivar o debate a respeito de particularidades que marcam essa região geoclimática do Brasil, que tanto padece pela falta de chuvas e pelo solo inóspito, além de outros revezes”. Atualmente a população do semiárido é calculada em mais de 20 milhões de pessoas, vivendo entre o Piauí e Minas Gerais.

De acordo com discurso pronunciado nesta quinta-feira, 18, o senador Wilson Santiago lembrou que como resultado da ausência de grandes saídas econômicas, o IDH é muito baixo na ampla maioria das centenas de municípios do semiárido.

“Apesar de importantes modificações ocorridas neste cenário, especialmente nos últimos anos, por força da intervenção do governo federal, ainda é bastante difícil a existência e a prática econômica no interior da região”, enfatizou o parlamentar paraibano.

Na criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Nordeste, Wilson Santiago prestou homenagem ao paraibano e economista Celso Furtado, criador da Sudene e seu primeiro presidente.

Segundo Wilson, Furtado tem “notável significado para todos nós, que, ontem e hoje, alimentamos a esperança de ver o semiárido nordestino alcançar níveis de progresso suficientes para tornar realidade todos os sonhos de um povo marcadamente trabalhador, apesar de todas as adversidades”.

Falando ainda nesta quinta-feira, 18, à imprensa no Senado, Wilson Santiago considerou “o quanto será importante trabalhar com um objetivo assim tão bem intencionado, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social”. Avaliando que “será um trabalho gratificante”, o da Frente, o senador peemedebista concluiu: “Enfim, uma certeza nos conduz nessa empreitada: a de que não apenas estaremos procurando meios de progresso para uma região do nosso país, mas algo que terá grande influência no progresso da própria Nação”.  

Já o ex-governador Cássio Cunha (PSDB) entrou mais um vez 'em ação' no Twitter, quando extermou sua frustração com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que devolveu seu processo ao ministro Joaquim Barbosa.

Em tom de decepção, o ex-governador agradeceu a solidariedade recebida.

"Agradeço a solidariedade mais vez. Preciso da sua ajuda ! De forma respeitosa peça ao @STF_oficial para julgar o Agravo. Creio na democracia", tuitou Cássio.



PB Agora

10 Alunos da Dr. João Gonçalves estão na segunda fase da Olimpíada de Matemática



10 Alunos da Dr. João Gonçalves estão na segunda fase da Olimpíada de Matemática
A Diretora da Escola Dr. João Gonçalves, Larissa Garcia vem a público dar os parabéns aos alunos classificados para a 2a. fase da OBM 2011, são eles:
Natalia Leopoldina 7o. ano
Emelly Soares 7o. ano
Rafaela Nascimento 6o. ano A
Glebson Manoel 60. ano A
Felipe Matias 7o. ano


Nivel 2
Rodolfo Izídro 9o.ano
Lemuel Martins 9o. ano
Mirely Melo 8o. ano
Nayane Vitória 8o. ano

informativo da Segunda Fase da OBM-2011
CLASSIFICADOS:
Estão classificados para participar da segunda fase da OBM todos os alunos que tiverem atingido número de acertos IGUAL ou SUPERIOR a nota mínima de corte segundo a tabela abaixo:
Níveis de Participação
Mínimo de acertos
Nível 1 (6o. ou 7o. anos)
9 acertos
Nível 2 (8o. ou 9o. anos)
10 acertos
Nível 3 (Ensino médio)
14 acertos

INSCRIÇÃO DOS CLASSIFICADOS:
Os professores nas escolas deverão classificar os alunos para a Segunda Fase da OBM, de acordo com a nota de corte publicada acima. As inscrições dos alunos classificados devem ser feitas diretamente com o professor em cada escola participante, esta informação não precisa ser repassada à Secretaria da OBM.
A SEGUNDA FASE:
 Apenas os colégios que enviaram o relatório da Primeira Fase da OBM receberão a prova da Segunda Fase enviada diretamente pela Secretaria da OBM.  As provas devem ser aplicadas pelos colégios participantes nosábado, 3 de setembro às 14:00 horas (horário de Brasília). 
Pequenas modificações de horário podem ser solicitadas entrando em contato com a secretaria da OBM, mas só serão autorizadas mediante uma justificativa séria. Não é permitida a mudança de data. 

  • A duração da prova é de 4 horas e 30 minutos.













  • Ao participar, os alunos se comprometem a não divulgar o conteúdo das questões, assim como as soluções, por qualquer meio de comunicação visual, escrito ou eletrônico, até a publicação do gabarito oficial no site da OBM.

    As soluções e o critério de correção serão divulgados no site da OBM www.obm.org.br a partir do dia 6 de setembro de 2011.






  • Após a correção das provas, o relatório da Segunda Fase da OBM deverá ser enviado novamente online pela área restrita dos colégios cadastrados no site da OBM. Para isso por favor seu Login (Código INEP da escola) e senha.






  • Envie também, via correio postal, a cópia das provas dos alunos com as notas correspondentes para o seuCoordenador Regional até 16 de setembro de 2011.





  • Uma vez corrigida a prova, os professores deverão informar aos seus alunos os pontos obtidos nesta fase.Toda a informação referente à promoção para a Terceira Fase será publicada a partir de 26 de setembro no site da obm.Qualquer esclarecimento adicional referente à OBM entre em contato conosco: 
    Tel: 21-25295077 ou 21-25295189
    Fax: 21-25295023
    e-mail: obm@impa.br
    e-mail: cadastro.obm@impa.br
    Fonte: Pitimbu Já

    Ruy Carneiro confirma coligação entre PSDB e PMDB e afirma que Cícero Lucena será candidato à prefeito




    O Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB) disse em entrevista à Rádio Paraíba FM, na manhã desta sexta-feira, 19, que o PSDB e o PMDB irão se coligar para as eleições 2012.
    O parlamentar disse que a união dos partidos poderá acontecer no primeiro ou no segundo turno, mas certamente irá ocorrer. Ele continuou dizendo que, de acordo com pesquisas realizadas pelo partido, os candidatos que chegarão ao segundo turno em João Pessoa são de partidos de oposição ao atual prefeito.
    Sobre a candidatura do PSDB para a Prefeitura de João Pessoa, Ruy Carneiro disse que o seu nome e o do senador Cícero Lucena estão à disposição, mas que "naturalmente" Cícero Lucena será o candidato à PMJP para continuar o trabalho que fazia na Capital.

    quarta-feira, 17 de agosto de 2011

    Hércules Ribeiro é acionado por improbidade administrativa



    A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Caaporã, Cassiana Mendes de Sá, ingressou na Justiça com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pitimbu, Hércules Antônio Pessoa Ribeiro. O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro do ano de 2003 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, com imputação de débito no montante de R$ 223,7 mil, por uma série de irregularidades administrativas praticadas pelo então chefe do Poder Executivo. Na ACP, a promotora pede que a Justiça conceda uma liminar decretando a indisponibilidade dos bens, como garantia do pagamento da multa a ser imposta judicialmente.


    Dentre as irregulares apontadas, estão a não aplicação do percentual mínimo exigido constitucionalmente na manutenção e desenvolvimento do Ensino;  a ausência de retenção de ISS no pagamento de despesas com obras; fraude no pagamento de despesas; procedimentos licitatórios irregulares; e abertura de créditos suplementares no valor de R$ 957 mil sem autorização legislativa.


    De acordo com o texto da ação civil pública, a ocorrência de improbidade administrativa está estampada pelo dano ao erário e desrespeito aos princípios da legalidade e moralidade administrativa. Nos documentos encaminhados ao Ministério Público pelo TCE e levantados pela promotoria a partir das investigações, ficou constatado que, na condição de chefe do Executivo Municipal e ordenador de despesas, Hercules Ribeiro agiu em completo descaso pela coisa pública, causando prejuízo aos cofres públicos, o que levou o TCE a imputar-lhe o débito no valor de R$ 223.720,35.


    Outras irregularidades apontadas pela Promotoria do Patrimônio Público de Caaporã são com relação a falsificação de cheques no montante de R$ 11 mil, já que os cheques arquivados na Prefeitura Municipal não coincidiram com os registrados junto ao Cesec do Banco do Brasil. Também a inexistência de documentos comprobatórios com gastos na ordem de R$ 127.595,70; despesas com firma inidônea; despesas com aquisição de mercadorias sem a devida comprovação do trânsito das mesmas pelo Fisco Estadual no montante de R$ 74.474,05, inclusive com divergências constatadas nas cópias de cheque; despesas pagas através do Caixa em valor superior a R$ 300,00 totalizando o montante de R$ 60,4 mil sem a devida comprovação.


    “Os princípios constitucionais da Administração Pública devem alicerçar toda a conduta praticada pelo chefe do Poder Executivo, com vistas a salvaguardar a transparência na gestão da coisa pública. Ora, na medida em que o gestor público realiza despesas de forma completamente desordenada, sem comprovação dos gastos, com firmas inabilitadas e até mesmo através de documentação falsificada, conforme acima exposto, incorre na prática de ato ímprobo”, afirmou a promotora.


    No mérito da ACP, a promotora Cassiana Mendes pede a condenação do ex-prefeito de Pitimbu, Hercules Antônio Pessoa Ribeiro, para que ele faça o ressarcimento integral pelo prejuízo causado ao erário, em favor do patrimônio público municipal; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano;   a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos; e, por fim, aplicação de multa civil ao réu de cem vezes o valor da remuneração percebida pelo Prefeito Constitucional.


    Alice Maia com assessoria do MP